Conhecido como retorno voluntário, o programa ARVoReVI, é um programa ligado a OIM – International Organization for Migration, que dá suporte ao imigrante (sem nacionalidade portuguesa ou outra da UE), no sentido de regressar ao seu país de origem.
O programa tem como co-finaciadores o Fundo Asilo Migração e Integração (FAMI) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dentre outros, e tem como finalidade apoiar – dignamente - o imigrante que não tem condições nem financeiras e nem psicológicas de permanecer em Portugal, desde a fase preparatória até a fase final (que se dá com a reintegração), e não só, o mesmo se amplia aos familiares diretos (cônjuge e filhos menores).
As inscrições podem ser feitas perante os parceiros da OIM, (veja no site oficial do programa - www.retornovoluntario.pt. Os parceiros estão distribuídos por todo o país – de norte à sul, bem como Madeira e Açores. Em regra, todas as unidades do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Centros de Apoio ao Imigrante aceitam as inscrições.
Feita a inscrição, o processo demora cerca de 3 a 4 meses para que seja o pedido analisado, até que se marque o retorno com a compra das passagens e todo o apoio que envolve o beneficiário.
O imigrante que desejar inscrever-se deve levar em consideração que deve estar em Portugal por período superiora 90 dias (que seria o “visto” de turismo), e não poderá reingressar em Portugal por um período de até 03 anos. Caso o imigrante seja portador de um título de residência válido, terá que o entregar em um dos postos do SEF.
Nãohá qualquer despesa para o beneficiário do apoio, nem para seus familiares diretos. Os beneficiários devem ter atenção às restrições que estão estabelecidas no programa, onde basicamente estão excluídos do programa o imigrante já tenha se beneficiado do apoio anteriormente ou que tenha alguma ação judicial em Portugal que o impeça de regressar ao seu país.
Caso o imigrante tenha se beneficiado do apoio e queira regressar a Portugal ANTES dos 03 anos de restrição, deverá contactar uma unidade consular de Portugal em sua região para solicitar um pedido de admissão, MAS deve levar em consideração que deverá restituir o equivalente aos gastos globais que o programa teve com seu regresso, e eventualmente, de seus familiares, nomeadamente bilhete aéreo, ajuda financeiras e demais aspectos envolvidos.
Todas essas informações estão disponíveis no seguinte site www.retornovoluntario.pt– na qual o imigrante interessado também poderá verificar – por região – onde poderá efetuar sua inscrição em Portugal.
Comments