Amarah Farage

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Antecedentes Criminais em Portugal

“Antecedentes Criminais / Certificado do Registo Criminal”

- português -

A grande maioria dos cidadãos brasileiros sabe que é possível emitir a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal do Brasil pela internet - através do site www.drf.gov.br - quem não sabe já fica agora a saber.


Entretanto, a depender da finalidade que se irá usar este importante documento, é obrigatório o procedimento de apostila de Haia no referido documento.


Nesse mesmo tema, é importante dizer que em alguns atos (pedido de determinados vistos/A.R/ Inscrição na Ordem dos Advogados, p. ex.), será solicitado ao cidadão estrangeiro o Registo de Antecedentes Criminais Português. A questão que nos chega muitas vezes é:

Como vou pedir esse documento se não sou português e nunca morei em Portugal?


Simples, todo cidadão estrangeiro pode pedir este documento junto ao Ministério da Justiça em Portugal – mesmo que nunca tenha morado em Portugal.


Caso o interessado não esteja em Portugal, além da possibilidade de solicitar este documento num Consulado Português, esse procedimento poderá ser feito através de procuração passada para um Advogado ou Solicitador, e este solicitará os antecedentes criminais (Certificado criminal) diretamente em Portugal.


**Curiosidade: Em Portugal, diferentemente do Brasil, escreve-se "Registo" sem R :)

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