O Termo de responsabilidade (mais famoso por Carta Convite) serve para vc “convidar” - se responsabilizar, pela Pessoa que vem a PASSEIO para Portugal.
A “carta convite” deve ser subscrita por cidadão nacional ou estrangeiro titular de uma Autorização de Residência.
A responsabilidade de quem assina, inclui obrigatoriamente o compromisso de assegurar:
a) As condições de estada em território nacional;
b) A reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência ilegal.
Aqui enviamos link onde consta o modelo oficial disponibilizado no site do SEF (mais imagem abaixo) que você pode baixar da net e usar.